Empresa é condenada a devolver valor cobrado por ponto adicional

Faturas estavam sendo emitidas em um valor maior ao do pacote contratado

Empresas e vítimas de contaminação química chegam a um acordo

Processo trata da contaminação do solo e dos lençóis freáticos da região da fábrica da Shell em Paulínia, que teria atingido toda a comunidade local

Procon possui atribuição para aplicar sanções a seguradoras privadas

O Procon pode aplicar sanções em seguradoras privadas se elas descumprirem qualquer direito básico do consumidor.

Maluf terá de pagar indenização por danos morais a Alckmin

Ainda suspenso fornecimento de energia elétrica a município mineiro

Negada liminar a acusado de crime contra o sistema financeiro

Erro material em guia florestal não enseja apreensão de madeira

A agravante sustentou que sua mercadoria foi apreendida no posto de fiscalização do Instituto de

Jornalista é condenado a indenizar ex-prefeita por vincular gestora a atos fraudulentos

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

TAM é condenada a indenizar passageiro por perda de conexão devido a atraso em voo

Ele receberá R$ 3 mil a título de danos morais.

Empresa aérea é condenada a pagar indenização a policial constrangido durante embarque

Policial deverá ser indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido constrangido ao embarcar em um voo por estar portando sua arma de fogo

STJ mantém indenização a rapaz que perdeu braço e genitália devido a descarga elétrica

Leroy Merlin é condenada a pagar indenização a cliente que teve crédito negado na loja

O consumidor foi impedido de adquirir produtos por causa de suposta restrição cadastrada em seu nome.

TJMT mantém condenação ao Itaú a pagar R$ 17.500,00 por danos morais a correntista

STJ aumenta indenização a ser paga pelo BB a estudante vitimada por tiro em agência

Empresas são condenadas a devolver valor pago a mais por imóvel

requerente a título de comissão de corretagem. Contudo, analisando melhor os autos, verifica-se que

Clube de futebol deve reintegrar fisiologista dispensado durante tratamento de câncer

Para o TST, a dispensa foi discriminatória.

Considerações jurídicas sobre a intervenção das forças armadas no Brasil ou Hermenêutica constitucional em face de crise institucional brasileira

A adequada interpretação do artigo 142 CRFB/1988 não admite a intervenção das Forças Armadas por

Dentista indeniza por ofender paciente

A paciente será indenizada moralmente em R$ 6 mil reais por ter sido agredida pela dentista na porta do consultório

Acusado de causar acidente é condenado a 19 anos de reclusão

Réu estaria dirigindo o veículo em via pública alcoolizado, além de não estar com sua carteira de habilitação

Turma mantém condenação de associação criminosa que comercializava “pílula do câncer”

A Decisão foi unânime.